Política de Privacidade 55ww97

1Introdução

O 55ww97 ("Plataforma", "nós", "nosso") tem como compromisso fundamental respeitar e proteger a privacidade de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos titulares que acessam ou utilizam nossa plataforma de cassino online e apostas esportivas, disponível em 55ww97.net.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e as demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e à privacidade digital.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, apostar em jogos ou simplesmente navegar pela plataforma 55ww97, você, na qualidade de titular dos dados, manifesta ciência e concordância com as práticas descritas nesta Política. Recomendamos a leitura completa deste documento e de nossos Termos e Condições antes de utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma.

2Dados Pessoais Coletados

O 55ww97 coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da interação do titular com a Plataforma. As categorias de dados tratadas são:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH (para verificação KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular com DDD, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado);
• Dados financeiros: chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória), banco de origem, histórico de transações na Plataforma;
• Credenciais de acesso: login (e-mail ou nome de usuário) e senha — armazenada exclusivamente em formato de hash criptografado;
• Documentos de identidade: cópias digitais de RG, CNH ou passaporte, além de comprovante de residência, quando solicitados no processo KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas, duração das sessões e cliques;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do aparelho, operadora de celular;
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP (cidade e estado), para fins de conformidade legal e prevenção à fraude;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados provenientes de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais provenientes de parceiros de verificação de identidade (bureaus de crédito e serviços de validação de CPF junto à Receita Federal), processadores de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago e PicPay) e fornecedoras de jogos, estritamente para as finalidades descritas nesta Política.

3Finalidade do Tratamento de Dados

O 55ww97 trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento de contas, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e resultados de jogos, atendimento ao suporte ao cliente;
2. Verificação de Identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), validação de CPF e documentos, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, conforme exigido pela Lei 9.613/1998;
3. Segurança e Prevenção à Fraude: detecção e bloqueio de acessos não autorizados, múltiplas contas, atividades suspeitas e uso indevido da Plataforma;
4. Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, aposta), alertas de segurança e comunicados relevantes sobre a conta;
5. Marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades por e-mail ou WhatsApp, exclusivamente para usuários que consentiram expressamente com esse tipo de comunicação;
6. Melhoria da Plataforma: análise de comportamento de uso para aperfeiçoar a experiência do usuário, identificar falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
7. Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a requisições de autoridades judiciárias, administrativas ou regulatórias competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
8. Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de jogo responsável.

4Base Legal para o Tratamento

Cada tratamento de dados realizado pelo 55ww97 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 55ww97 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre limitando o acesso ao mínimo necessário para a finalidade específica:

5.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay — para processamento de depósitos e saques;
• Fornecedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft, Playtech — estritamente para execução das sessões de jogo e verificação de resultados;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus parceiros para validação de CPF e documentos (KYC);
• Provedores de infraestrutura em nuvem: para hospedagem segura dos dados em data centers localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção de dados.

5.2 Autoridades Competentes

O 55ww97 poderá divulgar dados pessoais às autoridades públicas quando obrigado por lei, decisão judicial, requisição da SPA, ANPD, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou qualquer outro órgão governamental competente no exercício de suas funções legais.

5.3 Proibições Expressas

Todos os terceiros com quem o 55ww97 compartilha dados são contratualmente obrigados a: (i) tratar os dados exclusivamente para a finalidade informada; (ii) adotar medidas de segurança compatíveis com as exigidas pela LGPD; e (iii) não realizar transferências adicionais sem autorização prévia.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 55ww97 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar métricas de uso. Abaixo estão as categorias de cookies utilizadas:

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento acessando as configurações do seu navegador. A desativação de cookies funcionais pode afetar a experiência de uso de algumas funcionalidades da Plataforma. Para saber mais sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte a central de ajuda do seu navegador.

7Retenção e Exclusão de Dados

O 55ww97 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigação contábil e fiscal prevista no Código Tributário Nacional;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing e preferências: até a revogação do consentimento pelo titular ou por até 2 (dois) anos de inatividade da conta, o que ocorrer primeiro;
• Dados de autoexclusão e jogo responsável: mínimo de 6 (seis) anos, para garantir o cumprimento do período de autoexclusão solicitado.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular. A exclusão antecipada pode ser solicitada pelo titular, desde que não conflite com obrigações legais de retenção.

8Segurança das Informações

O 55ww97 adota medidas técnicas, administrativas e operacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores do 55ww97 é criptografada via protocolo TLS 1.3;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados com AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção do acesso à conta;
• Controle de acesso interno: acesso aos dados pessoais limitado a colaboradores e sistemas com necessidade operacional comprovada, sob registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamentos anômalos, com resposta a incidentes 24/7;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas.

9Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados um conjunto robusto de direitos, que o 55ww97 se compromete a honrar de forma integral. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]:

Todas as solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo recomendado pela ANPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com notificação ao titular. O exercício dos direitos é gratuito e não requer justificativa.

10Menores de Idade

A plataforma 55ww97 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O cadastro, acesso e uso de qualquer funcionalidade da Plataforma é expressamente proibido para menores de 18 anos, em conformidade com a legislação brasileira de jogos e apostas (Lei 14.790/2023) e com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

O 55ww97 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e o CPF do usuário para verificar a maioridade. Caso identifiquemos que uma conta pertence a um menor de idade, procederemos imediatamente ao bloqueio da conta, ao estorno de quaisquer valores depositados e à exclusão dos dados coletados, comunicando o fato às autoridades competentes quando necessário.

11Transferência Internacional de Dados

Para a prestação dos Serviços, o 55ww97 pode transferir dados pessoais para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, adotamos as seguintes salvaguardas para garantir a proteção adequada dos dados:

• Transferência apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais, nos termos do art. 33, II da LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável.

Os principais destinos de transferência internacional envolvem provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedoras de jogos com operações globais, todos contratualmente obrigados a cumprir padrões de segurança e privacidade equivalentes aos exigidos pela LGPD.

12Alterações nesta Política

O 55ww97 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. Toda e qualquer modificação será comunicada aos usuários pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Aviso destacado na área de login e na página inicial da Plataforma;
• Atualização da data de vigência no topo desta página.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações será considerada como aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta entrando em contato com o suporte antes da data de entrada em vigor da nova versão.

13Contato, DPO e Encarregado de Dados

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 55ww97 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares dos dados e a ANPD.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, ou registrar uma reclamação, entre em contato com nosso DPO:

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessando o portal oficial em anpd.gov.br — sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.